Durante o discurso do Estado da União, o presidente Donald Trump fez um pedido direto ao Congresso: aprovar uma nova lei federal que proibiria qualquer estado americano de emitir Commercial Driver’s Licenses (CDLs), habilitações de motorista comercial para imigrantes indocumentados.
A proposta, batizada de “Dalilah’s Law” (Lei Dalilah), carrega o nome de Dalilah Coleman, uma criança de cinco anos que sofreu lesões graves em 2024 após um acidente envolvendo um caminhão de 18 rodas dirigido por um imigrante indocumentado na Califórnia.
No dia seguinte ao discurso presidencial, o senador Jim Banks (Republicano, Indiana) apresentou oficialmente o projeto de lei no Senado. A proposta vai além do que Trump anunciou no discurso e inclui os seguintes pontos:
- Proibição federal de qualquer estado emitir CDLs para imigrantes indocumentados
- Revogação de todas as CDLs atualmente em posse de imigrantes indocumentados, independentemente de terem autorização de trabalho
- Obrigatoriedade de que os testes de CDL (teórico e prático) sejam realizados exclusivamente em inglês
- CDLs ficam restritas a cidadãos americanos, residentes permanentes e portadores de vistos de trabalho
O mecanismo de enforcement: o cumprimento da lei seria vinculado ao financiamento federal de rodovias. Ou seja, estados que não seguirem as regras correm o risco de perder milhões de dólares em repasses federais para infraestrutura rodoviária.
