Washington, 30 de julho de 2025 – O governo dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, instrumento que permite penalizar estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
De acordo com o Departamento do Tesouro americano, Moraes liderou uma suposta campanha de perseguição a opositores políticos e violação da liberdade de expressão no Brasil. A medida inclui o congelamento de ativos sob jurisdição dos EUA e a proibição de transações financeiras com cidadãos ou instituições americanas.
A alegação formal do Tesouro afirma que Moraes esteve à frente de “detenções arbitrárias, censura e processos politicamente motivados” contra jornalistas, plataformas digitais e políticos ligados à oposição – alguns com residência ou cidadania americana.
A sanção se baseia na Ordem Executiva 13818, que complementa a Lei Magnitsky, permitindo ações unilaterais dos EUA contra indivíduos estrangeiros envolvidos em práticas autoritárias.
Sanções anteriores e escalada diplomática
No início de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos diplomáticos e de turismo de Alexandre de Moraes, de seus familiares e auxiliares próximos, com base em investigações internas sobre supostas violações à liberdade de expressão e uso indevido do sistema judiciário brasileiro.
A nova rodada de sanções ocorre em meio ao endurecimento da política externa dos EUA, sob a gestão do presidente Donald Trump, que tem dado ênfase à defesa da liberdade de imprensa e combate à censura em países aliados.
Reações no Brasil
O ministro Flávio Dino, também do STF, criticou publicamente a decisão, defendendo Moraes e afirmando que “nenhuma autoridade brasileira pode ser tratada como inimiga por exercer sua função constitucional”.
A presidência da República, por meio de nota oficial, classificou as sanções como “inaceitáveis” e afirmou que o Brasil não aceitará interferência externa sobre seus Poderes.
Histórico de embates
Alexandre de Moraes ganhou destaque internacional por sua atuação em processos relacionados à desinformação, ataques à democracia e tentativa de golpe de Estado por parte de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também determinou bloqueios de plataformas digitais que, segundo o STF, estariam descumprindo ordens judiciais.
As medidas tomadas por Moraes dividiram a opinião pública e geraram críticas de setores internacionais que acusam o ministro de agir fora dos limites constitucionais.
Fim simbólico ou início de um novo confronto?
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky não apenas eleva a temperatura nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, como também marca um ponto de inflexão na forma como o Judiciário brasileiro é observado no cenário internacional.
Enquanto Brasília insiste na soberania de suas instituições, Washington sinaliza que não hesitará em punir, mesmo que de forma simbólica, qualquer autoridade que considere responsável por cercear liberdades fundamentais. Resta saber se este será apenas um episódio isolado ou o começo de uma reconfiguração nas relações entre os dois países — com impacto direto nas alianças políticas, no comércio e na percepção global do estado de direito no Brasil.
